Contas da Prefeitura de Irecê são rejeitadas pelo TCM

  • 05/12/2019
  • 0 Comentário(s)

Contas da Prefeitura de Irecê são rejeitadas pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (04/12), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Irecê, da responsabilidade de Elmo Vaz Bastos de Matos, relativas ao exercício de 2018. O gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$10 mil, devido às irregularidades identificadas durante a análise das contas. Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, pelo prefeito de Irecê, da quantia de R$7 mil, com recursos pessoais do gestor, em razão da realização de gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada.

O município de Irecê arrecadou recursos no montante de R$143.260.734,19 e promoveu despesas de R$146.801.876,91, expondo um deficit orçamentário da ordem de R$3.541.142,72. Em relação às alterações orçamentárias, a relatoria apurou que a administração municipal realizou abertura de créditos, na ordem de R$44.484.071,00 – valor acima do previsto. Isto porque ultrapassou o limite originalmente estabelecido na Lei Orçamentária Anual – R$44.430.000,00 –, o que comprometeu o mérito das contas. O relatório técnico também apontou como irregularidades a inserção de empenhos no sistema SIGA, do TCM, com expressa declaração de não ter sido efetivado o procedimento licitatório, no montante de R$306.348,95; omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM; e tímida cobrança da dívida ativa. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM/BA / Central Notícias

0 Comentários


Deixe seu comentário


Aplicativos


Locutor no Ar

Programação

AUTOMÁTICA

Peça Sua Música

Nome:
E-mail:
Seu Pedido:


Top 5

top1
1. Marília Mendonça

Bem Pior Que Eu

top2
2. Henrique e Juliano

Quando Você Vem

top3
3. João Neto e Frederico

Saudade do Caramba

top4
4. Léo e Raphael

MOSAICO

top5
5. Maiara e Maraisa

MEDO BOBO

Anunciantes